As lições do mensalão

Por Hamilton Octavio de Souza

O caso em si e o julgamento pelo STF ganharam a dimensão de escândalos nacionais. Certamente porque os fatos têm a ver com a estrutura de poder e a promíscua relação público-privado, envolvem figuras de destaque no jogo político e porque incomodam mesmo a sociedade e polarizam as opiniões. Mas, em especial, porque permitem aos cães de guarda do sistema resgatar o sentido da ordem que ficou desgastado e desmoralizado na sequência de casos escabrosos torrados no forno da pizzaria.

A grande imprensa empresarial-neoliberal-conservadora deitou e rolou na exploração do escândalo, em 2005, e agora em 2012. Afinal, o episódio todo fornece para a direita uma oportunidade espetacular de mostrar que o ainda jovem Partido dos Trabalhadores, nascido das lutas populares contra a ditadura e combativo defensor das classes subalternas, crítico feroz da corrupção patrocinada pelas elites brasileiras, também entrou na lama, jogou no lixo bandeiras políticas e éticas que poderiam ter diferenciado profundamente a gestão Lula dos governos FHC, Collor e Sarney.

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No campo jurídico, o caso é fértil em ilicitudes corriqueiras e amplamente difundidas e praticadas nos vários níveis da máquina pública. Mas, sempre, falsamente condenadas pelas oligarquias, e, outrora, duramente combatidas e inaceitáveis pelas esquerdas brasileiras. O entendimento do senso comum, aquilo que está na cabeça de todo trabalhador, diz que o desvio de dinheiro público é crime, precisa ser punido com rigor; corromper políticos é vergonhoso, uma prática condenável; sonegar impostos e circular recursos financeiros de forma clandestina e por contas disfarçadas em paraísos fiscais, é coisa de ladrão, cidadão trabalhador nem passa perto disso, e os culpados precisam pagar.

Esmero

É claro que o procurador-acusador e a maioria dos ministros do STF se esmeraram no julgamento, avançaram bastante na lógica cartesiana que possibilita juntar todos os neurônios nos esforços da intuição e da dedução. Se não seguiram os ritos formais tradicionais, se foram criativos ao extremo na jurisprudência, se assumiram, em nome dos 500 anos de impunidade, o papel de carrascos da história, se erraram, no geral, pela voracidade inédita, acertaram também no varejo do senso comum – que pede, há séculos, que, afinal, todo crime seja justamente punido – não importa a origem, a crença, a cor ou a classe social dos agentes criminosos.

A lição que se espera do julgamento do “mensalão” é uma só: que a mesma gana do STF seja usada pelo próprio tribunal, e por outros tribunais, para punir todos aqueles que alimentaram a lavanderia do Banestado, que criaram 83 empresas de fachada sob o manto do Banco Opportunity, que fizeram evasão de divisas em operações criadas pela Camargo Corrêa, que socorreram com dinheiro público a fraude do Banco Econômico, que usaram o know-how da agência do Marcos Valério para disseminar pelo Brasil afora o “mensalão” do PSDB, o “mensalão” do DEM e inúmeras bandalheiras dos mais diferentes calibres. Com certeza, se o Poder Judiciário pegar mesmo, para valer, todo os empresários sonegadores de impostos, o Brasil terá muito mais recursos para a saúde, educação, moradia, saneamento básico, etc.

Campo Político

No campo político, o estrago do “mensalão” tem sido muito maior. Desde que o PT, subordinado ao governo Lula, foi colocado, pela alta cúpula dirigente, na vala comum dos partidos burgueses, com suas práticas pragmáticas, onde o vale tudo não guarda limites éticos e políticos, as direitas – midiáticas e partidárias – avançaram enormemente em todas as frentes, não apenas para desqualificar e desmilinguir a energia transformadora do próprio PT, mas, especialmente, para imobilizar as lutas dos trabalhadores, a autenticidade dos sindicatos e dos movimentos sociais, e de todas as forças de esquerda, que acabaram por arrefecer seu poder de fogo para não alimentar mais ainda o ataque das elites reacionárias contra um governo fragilizado ética e politicamente, embora popular e com amplo respaldo nas massas empobrecidas e desorganizadas.

Dever da Autocrítica

Não dá para falar do processo do “mensalão” se não houver o mínimo de questionamento sobre a ação deliberada da direção petista na busca de aliança com políticos e partidos nitidamente fisiológicos e conservadores como o PP de Paulo Maluf, o PL de Waldemar Costa Neto e o PTB de Roberto Jefferson. O que poderia justificar o PT, se é mesmo um partido de esquerda, desviar dinheiro público e/ou fazer empréstimos bancários para custear as campanhas eleitorais e/ou buscar apoio parlamentar com partidos e políticos da direita? Afinal, quem ganha eleição com tais alianças, vai fazer o que da vida? Quem monta uma base parlamentar com tais alianças consegue avançar em qual direção? Vale mesmo tudo em nome da governabilidade? Não é papel de a esquerda fazer o enfrentamento político com as forças conservadoras e de direita? O método do convencimento político não é mais próprio da esquerda do que o método da compra pecuniária?

Lição Significativa

Evidentemente, uma lição significativa de todo o processo do “mensalão”, para o PT, as esquerdas e os trabalhadores, seria a tentativa de resgate urgente das bandeiras e métodos que marcaram a atuação do PT durante anos, antes de se embrenhar pelos atalhos dos cargos públicos, os quais, mesmo na máquina pública e na estrutura do Estado, não conferem poder verdadeiro – já que as elites dominantes ditam as regras do modelo econômico, controlam as ações políticas e, quando querem, organizam julgamentos com alvos devidamente escolhidos.

O avanço das esquerdas depende muito da visão crítica, da combatividade política e, também, de se livrar das amarras estabelecidas em vínculos com a direita. Mas, também, depende de retomar o antigo e saudável hábito de se fazer a autocrítica, quando se erra. Afinal, por que todo o PT e o conjunto das esquerdas devem pagar pelos equívocos de alguns?