Operação Lava Jato
Operação Lava Jato é o nome de uma investigação realizada pela Polícia Federal do Brasil, cuja deflagração da fase ostensiva foi iniciada em 17 de março de 2014 , com o cumprimento de mais de uma centena de mandados de busca e apreensão, prisões temporárias, preventivas e conduções coercitivas, tendo como objetivo apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de R$ 10 bilhões de reais, podendo ser superior a R$ 20 bilhões, sendo destes R$ 10 bilhões em propinas . É considerado pela Polícia Federal como a maior investigação de corrupção da história do País.De acordo com as delações recebidas pela força-tarefa da Lava Jato, os partidos PP, PMDB e PT, empresarios e outros políticos de diversos partidos foram beneficiados com o esquema.
A operação recebeu esse nome devido ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita, supostamente, desde 1997. A denuncia inicial partiu do empresário Hermes Magnus, em 2008, quando o grupo de acusados tentou lavar dinheiro na sua empresa Dunel Indústria e Comércio, fabricante de máquinas e equipamentos para certificação. A partir da denúncia inicial, foram empreendidas diligências investigativas que culminaram com a identificação de quatro grandes grupos criminosos, chefiados pelos doleiros Carlos Habib Chater, Alberto Youssef, Nelma Mitsue Penasso Kodama e Raul Henrique Srour.
No curso da investigação identificou-se ainda que Alberto Youssef havia adquirido um veículo Land Rover Evoque para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Foram ainda colhidos indícios iniciais de pagamentos indevidos realizados por empresas vencedoras de contratos na RNEST (Refinaria Abreu e Lima) para o doleiro Alberto Youssef. Até abril de 2014, a operação já contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro e trinta pessoas presas, dentre elas o doleiro Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em junho de 2014, o ex-diretor negou participação no esquema criminoso, porém, após a Polícia Federal realizar buscas em empresas da esposa, filhas e genros e encontrar indícios que incriminavam a ele e toda sua família, Paulo Roberto Costa decidiu colaborar com o Ministério Público Federal valendo-se do recurso da delação premiada, podendo obter dessa forma a redução de sua pena e a possibilidade de cumprimento da mesma em regime domiciliar e o pagamento de uma multa.
Em janeiro de 2015, o Ministério Público Federal lançou um portal que reúne uma série de informações, como número de pessoas sob investigação, quantidade de procedimentos instaurados e a íntegra das denúncias apresentadas pelo MPF. A página foi produzida pela força-tarefa que cuida da Operação, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 9 de outubro do mesmo ano o procurador Deltan Dallagnol, que atua na investigação da Operação Lava Jato em Curitiba, calculou que o valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chega a pelo menos R$ 10 bilhões. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira.
Em 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra emWashington, Estados Unidos que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção que atuava na Petrobras estão provocando uma "revolução" no Brasil, em um referência a condução da Operação Lava Jato. "As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras, alguns dos altos executivos do Brasil já foram condenados a passar 15 ou 20 anos na cadeia. É realmente algo novo", disse o presidente do Supremo.
Fases
Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal iniciou a primeira fase com prisões temporárias e preventivas de 17 pessoas em 7 estados, entre elas o doleiro Youssef. Foram apreendidos R$5 milhões em dinheiro e 25 carros de luxo, joias, quadros e armas. Na segunda fase, em 20 de março de 2014, a Polícia Federal cumpriu 6 mandados de busca e 1 de prisão temporária, a de Paulo Roberto Costa. Pela terceira fase, em 11 de abril de 2014, a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca, 3 de prisões temporárias e 6 de conduções coercitivas. Argôlo foi acusado de manter relacionamento de promiscuidade financeira com Youssef. Pela quarta fase, em 11 de junho de 2014, a Polícia Federal cumpriu 1 mandado de busca e 1 mandato de prisão preventiva, a de Paulo Roberto Costa, preso novamente. Pela quinta fase, a Polícia Federal cumpriu 7 mandados de busca, 1 mandato de prisão temporária e 1 de condução coercitiva. O executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado foi preso dia 1 de julho de 2014 em São Paulo, por gerenciar na Suíça contas do doleiro Youssef. Foram bloqueados R$5 milhões em contas na Suíça. Pela sexta fase, a Polícia Federal cumpriu no Rio de Janeiro 15 mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva. Esses mandados visaram empresas e pessoas próximas ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Pela sétima fase, batizada da "Juízo Final", a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva e 21 de prisão temporária, sendo presos os presidentes e diretores de grandes empresas do Brasil, como Construtora OAS, IESA Óleo & Gás, Camargo Corrêa Construções, UTC Engenharia, Engevix e Construtora Queiroz e Galvão. Pela oitava fase, em 14 de janeiro de 2015 a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Nestor Cerveró, acusado de estar se desfazendo de patrimônio que poderia ter sido auferido ilicitamente. Cerveró foi detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.
Em 5 de fevereiro de 2015 a Polícia Federal desencadeou a nona fase ostensiva da Operação Lava-Jato, com nome de My Way, cumpriu de 62 mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas e conduções coercitivas, em quatro estados da Federação, para colher elementos de investigação acerca de operadores que atuaram na intermediação no pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Foram ainda colhidos indícios sobre o pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da BR DISTRIBUIDORA, subsidiária da Petrobras. Durante essa fase foram apreendidas na casa de Zwi Skornicki quarenta e oito obras de arte que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Zwi Skornicki é apontado como um dos operadores do esquema de corrupção.
A décima fase da operação ocorreu no dia 16 de março de 2015, contando com cerca de 40 policiais federais cumprindo 18 mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Essa fase foi denominada de "Que país é esse?", em razão da frase dita por Renato Duque ao seu advogado ao ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2014. No dia 27 de março de 2015, a Polícia Federal prendeu em São Paulo, o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. No Rio de Janeiro foi preso o operador Guilherme Esteves de Jesus, um dos operadores investigados na My Way (9ª fase da Lava Jato), por pagar propina a mando do estaleiro Jurong. Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva, sem prazo para expirar e foram levados para a sede da Policia Federal em Curitiba. No dia 8 de abril de 2015, a justiça sequestrou R$ 163,5 milhões da empresa Queiroz Galvão, valor referente ao crédito de precatórios da empreiteira junto ao estado de Alagoas.
Em 10 de abril de 2015, a Polícia Federal deu início à décima primeira fase denominada de "A Origem", cumprindo 32 mandados, sendo 7 de prisão, 16 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Esta fase teve operações em seis estados: Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram presos nesta fase: o ex-deputadoAndré Vargas, Leon Vargas (irmão de André Vargas), o ex-deputado Luiz Argolo, Élia Santos da Hora (secretária de Argôlo), o ex-deputado Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres e Ricardo Hoffmann. Em 15 de abril de 2015, a Polícia Federal deu inicio à décima segunda fase com dois mandados de prisão, um de condução coercitiva e um de busca e apreensão em São Paulo. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso. A cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima ficou foragida até 17 de abril de 2015, e se entregou a policia. A esposa de Vaccari, Gisela Lima, teve o mandado de condução coercitiva, sendo liberada após depoimento. A Polícia Federal encaminhou em 11 de maio de 2015 ao Ministério Público Federal (MPF), 30 indiciamentos contra 22 pessoas, investigadas na 11º fase da operação Lava Jato, denominada "Origem", para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.
Em 21 de maio de 2015, a Polícia Federal cumpriu a 13ª fase da Operação Lava Jato nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram cumpridos um mandado de prisão (Milton Pascowitch), um de condução coercitiva e 4 de busca e apreensão. Os mandados de busca e apreensão em São Paulo foram feitos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Milton Pascowitch. Os outros dois foram feitos um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais. De acordo com o MPF, a empresa JD Consultoria, de José Dirceu, recebeu mais de R$ 1,4 milhões em pagamento da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa que pertence a Milton Pascowitch. Em 19 de junho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a 14ª fase da Operação Lava Jato, com nome "Erga Omnes", expressão em latim "vale para todos". Os alvos foram as empreiteiras Odebrecht eAndrade Gutierrez. Foram presos na operação os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Também foram presos os diretores da Odebrecht Marcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar. Foram cumpridos 38 mandados de busca, 8 de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva. Os mandados judiciais foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Porto Alegre
Em 2 de julho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a 15ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Conexão Mônaco", cumprindo ao todo cinco mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Foi detido na cidade do Rio de Janeiro e encaminhado à carceragem em Curitiba, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, em razão da movimentação no Principado de Mônaco, de mais de €10 milhões (R$ 34,5 milhões, na cotação do dia da prisão) em recursos ilícitos obtidos em propinas nos negócios da empresa. Zelada havia sido citado anteriormente por dois delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, como beneficiário do esquema de corrupção. Foi o sucessor de Nestor Cerveró, atuando na área internacional da Petrobras entre 2008 e 2012.
A Polícia Federal deflagrou em 14 de julho de 2015, a Operação Politeia, uma operação com 53 mandados de busca e apreensão em casas de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. A operação batizada de "Politeia", em grego faz referência ao livro "A República de Platão", que descreve uma cidade perfeita onde a ética prevalece sobre a corrupção. As apreensões e busca envolveram os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), além do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). As apreensões ocorreram nos estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Santa Catarina, em 40 endereços, com participação de 250 policiais federais. O senador Fernando Collor (PTB-AL) teve três carros de luxo apreendidos: uma Ferrari, um Porshe e um Lamborghini, que estavam estacionados na Casa da Dinda. Ele classificou a operação da Polícia Federal como “invasiva e arbitrária”.
A Polícia Federal deflagrou em 28 de julho de 2015 a 16ª fase da operação, batizada de "Radiotividade" com a prisão de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor presidente daEletronuclear e Flávio David Barra, presidente da global AG Energia. Os dois foram presos no Rio de Janeiro e levados para a Superintendência da PF em Curitiba. Além do pagamento de propina, a 16ª fase investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3.
A Polícia Federal deflagrou em 3 de agosto de 2015 a 17ª fase da operação, batizada de "Operação Pixuleco". Foram cumpridos 40 mandados judiciais, sendo 3 de prisão preventiva, 5 de prisão temporária, 26 de busca e apreensão, e 6 de condução coercitiva. José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foram presos na operação. Esta fase da Lava Jato foi batizada de "Pixuleco" por ser este o termo que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para se referir à propina. José Dirceu vai responder por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cerca de 200 policiais federais participam da ação. Tiveram a prisão preventiva na operação: José Dirceu, Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (lobista) e Celso Araripe. Tiveram a prisão temporária: Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, Olavo Houmeaux de Moura Filho, Julio César dos Santos e Pablo Alejandro Kipersmit.[47]
A Polícia Federal deflagrou em 13 de agosto de 2015 a 18ª fase, batizada de "Operação Pixuleco II". Na operação, 70 policiais federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. Os mandados são um desdobramento da fase anterior da operação, que prendeu José Dirceu. Foi preso na operação o ex-vereador do PT, Alexandre Romano, que foi detido no aeroporto de Congonhas. Romano é suspeito de arrecadar vantagens indevidas superiores a R$50 milhões. Os pagamentos corriam por meio de empresas de fachada.[48]
A Polícia Federal deflagrou em 21 de setembro de 2015 a 19ª fase, batizada de "Operação Nessum Dorma", no português, "Ninguém dorme", com 11 mandados expedidos. O executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho teve a prisão preventiva decretada e foi preso em Florianopolis. De acordo com as investigações, foi verificado que uma empresa recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação. O dinheiro seria propina obtida a partir de contratos com a Petrobras. Além disso, Sobrinho realizou pagamentos de propina já com a operação em curso, sendo Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor-presidente da Eletronuclear, que está preso em um quartel de Curitiba, o destinatário dos recursos. "Ele fez movimentações em janeiro de 2015, inclusive, quando outro diretor da Engevix estava preso. Isso demonstra o quanto eles não têm limites nas suas operações", disse o Procurador da força-tarefa Carlos Fernandes Santos Lima.
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