Rio é o campeão em crimes eleitorais

Por Vannildo Mendes

Um mapa inédito da delinquência eleitoral, que a Polícia Federal fechou para ajudar a Justiça a montar um sistema de fiscalização e repressão mais eficaz no País, mostra que nos últimos quatro anos, de 2006 a 2009, foram instaurados 20.179 inquéritos para investigar crimes eleitorais dos mais diversos tipos. O campeão absoluto foi o Rio de Janeiro, com 3.409 inquéritos instaurados (16,89% do total), seguido de Minas, com 1.912 casos (9,48%).

Com mais de um terço do eleitorado nacional, São Paulo teve 1.547 inquéritos policiais (7,7% do total). O pequeno Rio Grande do Norte, com cerca de 1% do total de eleitores, veio em quarto lugar (1.529), seguido por Paraíba (1.217) e Maranhão (1.195). Esses inquéritos resultaram no indiciamento de 1.035 pessoas. Mais de cem delas são políticos eleitos que tiveram os mandatos cassados ou o registro da candidatura anulado.

As unidades menos manchadas por crimes eleitorais foram Amapá (166), Roraima (197) e, curiosamente, o Distrito Federal (231), palco do último escândalo político do país, investigado pela operação Caixa de Pandora, que levou à prisão e cassação do governador José Roberto Arruda (sem-partido), além do indiciamento de mais de 30 pessoas, entre parlamentares e autoridades do governo local.

Foram levadas em consideração na pesquisa da PF as quatro modalidades mais comuns de crimes eleitorais: fraudes em títulos eleitorais; compra ou venda de voto por dinheiro ou vantagem; fraudes contra o exercício do voto no dia da eleição, incluindo boca de urna e corrupção eleitoral e ou abuso do poder econômico.

A PF também fez um mapa dos locais com maior taxa de violência em períodos eleitorais. Seriam 11 municípios barra-pesada de três estados, mas o órgão não divulgou a lista porque desenvolve nessas locais operações sigilosas, com policiais infiltrados, para agir preventivamente e evitar que os episódios se repitam durante o pleito.

São cidades onde funcionam currais eleitorais e coação de eleitores, os quais costumam registrar confrontos armados entre grupos políticos.

No período analisado, houve uma eleição majoritária, inclusive para presidente (2006) e uma municipal (2008), ocasiões em que o número de operações registra picos, conforme o gráfico da PF. O ano de 2009 também apresentou um número expressivo de operações (5.597) porque, a pedido da Justiça Eleitoral, a PF começou de véspera a reprimir crimes eleitorais, em razão da faxina que começou a varrer o país com os movimentos da ficha limpa e da ética na política.

No quesito fraudes em títulos eleitorais, o Rio de Janeiro desponta como campeão, com 958 inquéritos, seguido do Rio Grande do Norte (761), Maranhão (605) e Minas (315). Em compra de voto, o Rio também é imbatível, com 463 inquéritos, seguido de Minas (318), do Mato Grosso (254) e de Alagoas (225).

No item das fraudes contra o exercício do voto, que resistem ao advento da urna eletrônica, ninguém bateu Minas (31), seguida de Sergipe, o menor estado da federação (16), Rio de Janeiro (14) e Santa Catarina (13). Os inquéritos por corrupção eleitoral somaram apenas 16 no período. São Paulo e Amazonas aparecem empatados com 3 inquéritos cada, seguidos de Minas e Rio Grande do Norte (2).

Ranking

20.179 é o total de inquéritos sobre crimes eleitorais abertos no Brasil entre 2006 e 2009

3.409 inquéritos foram instaurados no Rio de Janeiro, Estado que lidera o ranking, com 16,89% das

Ocorrências

1.912 inquéritos, ou 9,48% do total, tem Minas Gerais

1.547 inquéritos foram abertos em São Paulo, o terceiro do ranking, entre 2006 e 2009

1.529 inquéritos tem o Rio Grande do Norte, o quarto do ranking

166 inquéritos foram instaurados no Amapá, o Estado com menos registros de crimes eleitorais

Ministros têm dúvidas sobre a legislação - Ficha Limpa

As dúvidas sobre o destino da Lei da Ficha Limpa também atingem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos ministros arrisca, até o momento, qual processo e qual argumento serão julgados primeiramente no tribunal. Tampouco se arvoram a um prognóstico sobre o resultado do julgamento da lei. A única certeza até agora é de que quatro ministros votarão pela constitucionalidade da legislação.

Integrantes do Supremo também divergem sobre os efeitos da demora nos julgamentos.

Parte dos ministros argumenta que a pecha de ficha suja pode resolver certas situações nas urnas. Exemplo disso é o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Desde que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roriz vem perdendo pontos nas pesquisas de intenção de voto. Nas últimas, já foi ultrapassado pelo principal adversário, Agnelo Queiroz (PT).

Por outro lado, o candidato que for beneficiado por uma liminar do Supremo e que for eleito criará embaraços para a Justiça Eleitoral. Ministros questionam se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá condições de afrontar o fato consumado e impedir a posse do político considerado ficha suja eleito pelas urnas.

As incertezas sobre o futuro da lei no Supremo também afligem advogados. No TSE, alguns advogados vêm retardando a análise de seus recursos e o envio para o STF.

Palpites. Os defensores temem, conforme avaliam ministros, que seus clientes sejam 'boi de piranha'. Eles preferem que outros casos sejam julgados antes para depois se aproveitarem de brechas eventualmente abertas pelo tribunal.

Mas a dúvida central continua sendo o pensamento da ministra Ellen Gracie. Alguns ministros arriscam palpite de que ela deve votar pela constitucionalidade da lei. No entanto, como não há precedentes no tribunal sobre essa discussão, o palpite não passa de palpite.

Bancos são os maiores doadores dos presidenciáveis

O setor financeiro, mais especificamente os bancos, estão entre os principais doadores da campanha presidencial até agora. De acordo com informações colhidas pelo jornal O Estado de S. Paulo junto às coordenações das campanhas e aos respectivos comitês financeiros, os bancos foram os doadores mais generosos neste primeiro mês da corrida eleitoral.

Os comitês financeiros teriam de apresentar até ontem o primeiro balanço parcial de arrecadação e gastos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente na sexta-feira a Justiça Eleitoral tornará públicas as informações. Neste balanço, no entanto, ainda não estará discriminado quem são os doadores, o que ocorrerá na primeira prestação de contas consolidada, em 2 de novembro.

No caso do candidato à Presidência do PSDB, José Serra, foram arrecadados R$ 3,6 milhões junto a cerca de meia dúzia de grandes doadores. A maior parte deles veio do setor financeiro. O partido não contou com nenhuma doação de pessoa física até o dia 29 de julho, quando foi fechado o primeiro balanço enviado para a Justiça Eleitoral. Questionado ontem sobre o ritmo de sua arrecadação, Serra afirmou: "Preocupa. Mas espero que os recursos entrem. Às vezes, tem muito atraso nisso."

Depois do escândalo do mensalão em 2006, que o próprio PT atribuiu a distorções do sistema que levam ao caixa 2 de campanha, o partido trata do tema com absoluta reserva. Mas é o que conseguiu levantar mais recursos para a campanha eleitoral - até o momento, R$ 11,6 milhões. O valor supera em três vezes o que o principal adversário, José Serra, tem em caixa, e em duas vezes e meia as doações que o comitê financeiro de Marina Silva conseguiu recolher.

PV

No período de 10 de junho a 27 de julho, a campanha da senadora Marina Silva, do PV, arrecadou R$ 4,65 milhões. As despesas chegaram a R$ 3,58 milhões. O maior doador individual foi o empresário Guilherme Leal, sócio da Natura - empresa do setor de cosméticos - e candidato a vice-presidente na chapa do PV. Ele doou R$ 1 milhão como pessoa física. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dados do ENEM 2010 vazam na Internet

Dados de 12 mi de inscritos no Enem vazam na internet

Uma falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) permitiu acesso livre aos dados pessoais de 12 milhões de inscritos nas últimas três edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até o fim da tarde de ontem, os estudantes cadastrados tiveram informações como nome, RG, CPF, data de nascimento e nome da mãe expostos em links abertos no site da entidade - a reportagem conseguiu acessar, por exemplo, dados e até as notas do filho do ministro da Educação, Fernando Haddad, que prestou a prova em 2009.

As listas eram de uso interno do Inep, responsável pela organização do Enem, e não deveriam estar disponíveis livremente. Os links davam acesso aos arquivos com todos os inscritos das edições de 2007, 2008 e 2009 sem a necessidade de senha. Os endereços já estavam fora do ar às 17 horas de ontem, depois de o Ministério da Educação (MEC) ter sido avisado da falha pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A reportagem foi alertada sobre o vazamento por técnicos de uma escola de 1.º e 2.º graus da Grande São Paulo, que pediram anonimato. Eles encontraram os endereços eletrônicos há cerca de quatro meses ao pesquisar no portal para ver se as notas dos alunos já haviam sido divulgadas. Para ter acesso aos dados, não foi necessário fazer nenhum trabalho de hacker, mas seguir links indicados no portal.

Como a relação continha ainda o número de inscrição no Enem, foi possível ter acesso ao desempenho individual dos candidatos, o que contraria o edital do Enem. O documento que traça as diretrizes do exame prevê o sigilo dos dados e ressalta que os resultados só poderiam ser divulgados "mediante a autorização expressa do participante". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Portal fiscaliza candidatos

Portal fiscaliza candidatos às eleições deste ano

O eleitor brasileiro acaba de ganhar um canal para fiscalizar os candidatos que concorrem a presidente, governador, senador e deputado federal. No portal Ficha Limpa (www.fichalimpaja.org.br), iniciativa da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), os candidatos passam pela peneira das novas regras eleitorais e se comprometem a prestar contas da arrecadação e das despesas de campanha.

O interessante é que o cadastramento deve ser iniciativa do próprio candidato. Para tanto não precisa apresentar certidões judiciais de idoneidade, mas terá de assinar documento atestando que não tem condenações no Estado em que concorre e nem em outras localidades da Federação. As entidades de combate à corrupção se encarregarão de analisar os documentos enviados, embora, acreditem, que o principal controle da veracidade das informações seja da população.

Os movimentos envolvidos na proposta estimam que os candidatos sejam fiscalizados por cerca de 1.000 entidades que compõem a rede de combate à corrupção, além de internautas e dos próprios adversários políticos

À frente da iniciativa está o Instituto Ethos, presidido por Oded Grajew. Ele foi o primeiro empresário a se aproximar de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1984, quando parcela do empresariado dizia-se preocupada com o futuro, como responsabilidade social. Grajew foi o primeiro amigo íntimo de Lula a deixar o governo, em 2003. Ele era assessor da Presidência e tentou convencer a iniciativa privada no programa Fome Zero.

O QUE É FICHA LIMPA

O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o País, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor - o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.

O MCCE, a Abracci e cidadãos de todo o País acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) é uma rede de 78 entidades com a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o País. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da Abracci.