Portal fiscaliza candidatos

Portal fiscaliza candidatos às eleições deste ano

O eleitor brasileiro acaba de ganhar um canal para fiscalizar os candidatos que concorrem a presidente, governador, senador e deputado federal. No portal Ficha Limpa (www.fichalimpaja.org.br), iniciativa da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), os candidatos passam pela peneira das novas regras eleitorais e se comprometem a prestar contas da arrecadação e das despesas de campanha.

O interessante é que o cadastramento deve ser iniciativa do próprio candidato. Para tanto não precisa apresentar certidões judiciais de idoneidade, mas terá de assinar documento atestando que não tem condenações no Estado em que concorre e nem em outras localidades da Federação. As entidades de combate à corrupção se encarregarão de analisar os documentos enviados, embora, acreditem, que o principal controle da veracidade das informações seja da população.

Os movimentos envolvidos na proposta estimam que os candidatos sejam fiscalizados por cerca de 1.000 entidades que compõem a rede de combate à corrupção, além de internautas e dos próprios adversários políticos

À frente da iniciativa está o Instituto Ethos, presidido por Oded Grajew. Ele foi o primeiro empresário a se aproximar de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1984, quando parcela do empresariado dizia-se preocupada com o futuro, como responsabilidade social. Grajew foi o primeiro amigo íntimo de Lula a deixar o governo, em 2003. Ele era assessor da Presidência e tentou convencer a iniciativa privada no programa Fome Zero.

O QUE É FICHA LIMPA

O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o País, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor - o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.

O MCCE, a Abracci e cidadãos de todo o País acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) é uma rede de 78 entidades com a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o País. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da Abracci.