segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Como o Militarismo entrou nas empresas

“Massas de “praças”, amontoados no “Estado”, são organizados militarmente. Como soldados do “governo”, estão sob a vigilância de uma hierarquia completa de oficiais e suboficiais. Não são somente escravos da “classe política”, do “Governo Estadual”, mas também diariamente, a cada hora, escravos do “RDPM”, do “comandante” e, sobretudo, do “Governador”. Esse despotismo é tanto mais mesquinho, odioso e exasperador quanto maior é a franqueza com que proclama ter no “Poder” seu objetivo exclusivo”.

Você entendeu esse texto que acabou de ler?

A Estrutura da Segurança Pública precisa ser mudada.

Muitos dizem que as melhorias só virão com a Criação de uma Polícia Única, com Ciclo Completo e Carreira Única. 

É bom que você pesquise sobre cada um desses temas.

Esse modelo de Polícia só beneficia quem está no poder! 

Seria verdade essa afirmação?



Sei que todos aqui já ouviram Governadores e Comandantes falarem que fazemos parte de uma grande Instituição, a mais organizada que existe. E sei que muitos sentem grande orgulho disso. Mas, como está o grau de satisfação dos integrantes dessa Instituição? 

Essa estória de dizer que esse modelo Militar é o melhor modelo de organização, e que grandes empresas multinacionais adotam esse modelo como administração é conversa para “Praça Dormir”.

As empresas na ânsia por lucros procuraram formas de explorar os funcionários, formas de fazer com que estes não se organizassem e não lutassem por seus direitos trabalhistas. Essas empresas estimulam as divisões na classe dos trabalhadores.

Realmente algumas Empresas adotam o modelo Militar como organização, mas você tem que entender porque elas adotam, qual o objetivo, quem são os beneficiados e os prejudicados.

Entenda como tudo começou:

Com a Revolução Industrial surgiram muitas fábricas e os operários eram bastante explorados, não existia salário mínimo, décimo terceiro, jornada diária de trabalho, férias, FGTS, etc.


Chegou ao ponto dos homens serem substituídos nas fábricas por mulheres e crianças, pois estes recebiam bem menos que aqueles.






E com todas essas injustiças surgiram os conflitos entre operários (explorados) e patrões (exploradores).



Os capitalistas precisavam conter essas manifestações e precisavam de algo para manter a classe operária nas rédias.





Foi aí que tiveram a ideia de implantar o militarismo como modelo de organização e administração.

Não foi para melhorar as condições de trabalho, foi única e exclusivamente para aumentar os lucros dos patrões e manter o controle sobre os operários.







Em 1848, Marx e Engels já alertavam isso no Manifesto do Partido Comunista, quando escreveram em um trecho:


“Massas de operários, amontoados na fábrica, são organizados militarmente. Como soldados da indústria, estão sob a vigilância de uma hierarquia completa de oficiais e suboficiais. Não são somente escravos da classe burguesa, do Estado burguês, mas também diariamente, a cada hora, escravos da máquina, do contra-mestre e, sobretudo, do dono da fábrica. Esse despotismo é tanto mais mesquinho, odioso e exasperador quanto maior é a franqueza com que proclama ter no lucro seu objetivo exclusivo”.

Eles queriam que os operários ficassem dessa maneira:





Calados e obedientes




E conseguiram:
Calados e obedientes
















Farei uma analogia do texto de Marx e Engels que citei, substituindo as palavras de: 


  • operários por praças; 
  • fábrica por estado; 
  • indústria por governo; 
  • estado burguês por governo estadual; 
  • classe bruguesa por classe política; 
  • máquina por RDPM; 
  • contra-mestre por comandante; 
  • dono da fábrica por governador; 
  • e lucro por poder.


“Massas de “praças”, amontoados no “Estado”, são organizados militarmente. Como soldados do “governo”, estão sob a vigilância de uma hierarquia completa de oficiais e suboficiais. Não são somente escravos da “classe política”, do “Governo Estadual”, mas também diariamente, a cada hora, escravos do “RDPM”, do“comandante” e, sobretudo, do “Governador”. Esse despotismo é tanto mais mesquinho, odioso e exasperador quanto maior é a franqueza com que proclama ter no “Poder” seu objetivo exclusivo”.

Para concluir:

Nesse início de século XXI, as empresas que se preocupam com o bem estar dos funcionários, estão abandonando o modelo militarizado de ADM.

As empresas não estão adotando o modelo militar, estão na verdade é abandonando esse modelo.

Uma pesquisa mostrou que as grandes empresas que estão preocupadas com o bem-estar dos empregados, abandonaram o modelo arcaico e militarizado, e tiveram um aumento na qualidade dos serviços e produtos. E também houve o aumento de satisfação dos empregados em trabalhar nestas empresas.


Trecho do artigo:

Apenas algumas décadas atrás, as empresas mais admiradas eram hierarquizadas e funcionavam como máquinas. Hoje, as companhias de sucesso são vistas como organismos vivos, que precisam lidar com conceitos tão etéreos quanto fundamentais, como valores, sustentabilidade e conhecimento. “O que se vê tradicionalmente no mercado são as pessoas tendo de se adaptar às empresas”, diz Tolovi, do GPTW.

“As 100 Melhores mostram outro caminho. São empresas que também se esforçam para se adaptar ao seu pessoal.”




Por Wagner Coelho 

STF volta a julgar validade da Lei da Ficha Limpa nesta quarta

















por Walter Maierovitch



1. Os ministros do STF sabem que uma saída à Pôncio Pilatos, como aconteceu no caso de censura ao jornal O Estado de S.Paulo, irá colocá-los numa posição de descrédito junto à sociedade civil.


A propósito, a nossa sociedade organizou-se e teve a iniciativa geradora da Lei da Ficha Limpa. Hoje, mais de 80% dos seus membros querem a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Em outras palavras, desejam a sua aplicação para a eleição de outubro próximo.

A “pilatice” (lavar as mãos à Pilatos) consistirá em acolher a desistência recursal apresentada pelo ex-candidato Joaquim Roriz.

Ao julgar extinto o recurso de Roriz, frise-se, não valerá nem a decisão preliminar, que deu pela inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afastou a ocorrência de vício insanável no processo legislativo (confira-se voto do ministro Peluso, a entender que, com a emenda Donelles, o processo legislativa deveria voltar ao Senado).

Por outro lado, não se deve esquecer que os ministros do STF, por unanimidade, entenderam tratar-se de caso de repercussão geral. E repercussão geral significa que a decisão passa a valer para todos os demais casos ainda não julgados. Ou seja, seria aplicável a todos, como os Maluf, Garotinhos, Heráclito Fortes etc.

Assim, o acolhimento da desistência, com a extinção do recurso sem exame do seu mérito, levará os ministros à incômoda comparação com Pilatos e o seu histórico escapismo.

2. O STF, como todos sabem, é um tribunal político. Político porque cabe a ele interpretar a Constituição e decidir sobre a validade das leis quando se coloca que estariam a afrontar a Lei maior.

Como Corte política, não poderá o STF dizer que, com relação à Ficha Limpa, a decisão poderá ficar para mais tarde. Talvez, para depois da votação e antes da diplomação.

3. Apontar o presidente Lula como culpado, representa um escapismo de fancaria. Pergunta-se: se o STF estivesse com o quadro completo (11 ministros) e, no dia do julgamento, um deles tivesse numa UTI hospitalar ?

No final de mandato, o presidente FHC não deixou para o próximo a escolha de um nome para o STF. E nos brindou com o ministro Gilmar Mendes, tirado da Advocacia Geral da União.

Lula poderia deixar a indicacão para o próximo presidente. Seria salutar, já que indicou, nos seus dois mandatos, sete ministros. Inclusive Eros Grau que se aposentou e cuja atuação mais marcante no campo eleitoral foi cassar o governador do Maranhão por abuso de poder econômico e, sem eleição, colocar no seu lugar Roseane Sarney: Roseane fora derrotada pelo governador posteriormente cassado e alcançou 50% dos votos. Para Eros Grau, ela estava legitimada a ocupar o cargo, em razão da cassação.

4. PANO RÁPIDO. Pilatos está pronto para comemorar, da sepultura

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

''Se o STF dormir, vai perder prestígio''

Por Bruno Tavares, estadao.com.br

Wálter Fanganiello Maierovitch usa uma expressão do mundo futebolístico para cobrar uma posição do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da Ficha Limpa. 'O Supremo, como todo tribunal, sabe que não existe coluna do meio', adverte o experiente juiz, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. 'Quando ocorre um embate numa decisão, o tribunal tem de resolver.'

Frustrado com a indefinição dos ministros da mais alta corte judicial do País, Maierovitch clama por uma decisão antes das eleições de 3 de outubro. 'Os ministros do Supremo parecem encastelados. Será que não têm sensibilidade?', indaga o juiz aposentado.

O sr. está frustrado?

Muito frustrado. Veja que o Supremo Tribunal Federal pode, de novo, me refiro ao último julgado envolvendo o jornal O Estado de S. Paulo, pode de novo partir para o escapismo, para a lavagem de mão. Vai dar as costas para o interesse público. A Lei da Ficha Limpa decorre de iniciativa popular. Mais de 80% quer aplicação imediata dessa lei. O STF é um tribunal político, tem a atribuição de aplicar a Constituição. Trata-se de uma situação tão fundamental que os próprios ministros consideraram e deram o tom geral da relevância. Essa decisão deles vai valer para todos. Pega de (Joaquim) Roriz a (Paulo) Maluf. É importantíssimo. A não ser que se caia na 'pilatisse', não se pode dizer que a desistência de Roriz de sua candidatura vá levar à extinção do recurso. A questão foi dada como de relevância.

A que se sr. atribui essa indefinição?

O Supremo, como todo tribunal, sabe e sabe bem que não existe coluna do meio. Quando há um conflito de interesse e as pessoas não podem resolver pelas próprias mãos, é a Justiça que tem essa atribuição. O juiz sabe que tem de solucionar conflitos. Quando ocorre um embate numa decisão, o tribunal tem de resolver. Culpou-se o fato de o presidente Lula não ter escolhido o sucessor do ministro Eros Grau, que se aposentou. Imagine que ele já tivesse nomeado, que já houvesse os 11 ministros e um deles tivesse um problema de saúde e não pudesse votar. Esse argumento é absurdo. O tribunal tem de decidir. Há interesse público declarado. No caso de um empate, uma corte constitucional tem de usar o interesse da sociedade. O direito romano diz que in dúbio pró réu, mas isso vale para matéria criminal. Outro princípio é na dúvida pró-sociedade. O Supremo fez tábula rasa desse princípio. Parecem que querem empurrar até a chegada do próximo ministro. Nos últimos 40 anos o Supremo não havia condenado ninguém por corrupção. Veja o mensalão, que está indo para as calendas. É um tribunal lento. A imagem dele não é das melhores e pelo visto não querem melhorá-la.

Surpreende o tribunal dividido?

Acho salutar a divisão porque as ideias são colocadas, divididas. A divisão é ótima, mas precisa solucionar. Chega-se ao absurdo de falar em voto de Minerva. O presidente não dá voto, só em caso de empate. Isso não é voto de Minerva porque o (Cezar) Peluso já havia votado. Fez bem ele de não votar duas vezes. O Supremo mudou muito de uns anos para cá. A compostura é colocada de lado. Hoje ocorre ali bate-boca que se escuta em briga de bar. O Supremo passa por um caminho que o presidente passa a votar. Ele deve se resguardar. Todos os caminhos percorridos pelo Supremo contrariaram o interesse público.

Quanto à aplicação da Ficha Limpa, qual a posição do sr.?

Sou favorável à aplicação imediata. Existe um dispositivo constitucional, artigo 14, que manda as questões para uma lei complementar. A Ficha Limpa não muda o sistema. Só muda procedimento. Toda norma processual e procedimental tem aplicação imediata.

Supremo está se curvando a pressões políticas?

Espero que não. Se os ministros perceberem a relevância da sua função, vão encontrar uma solução. Para todo direito, velho princípio latino. O direito não se aplica aos que dormem. Se o Supremo dormir, vai perder prestígio.

domingo, 26 de setembro de 2010

Precisamos de leis mais rígidas para os corruptos


CGU: punir corruptos depende de novas leis


A sucessão de escândalos estaduais envolvendo políticos e autoridades com desvio de recursos públicos fez o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, cobrar fortemente mudanças na legislação do País. Responsável pelo comando do principal órgão de controle do governo federal, o ministro defende que a 'sociedade pressione mais o Congresso' para modificar o Processo Penal brasileiro. Na prática, ele quer garantir que os tribunais ganhem agilidade para punir acusados da prática do chamado crime do colarinho branco.

'Muitos corruptos ainda insistem em praticar as mesmas condutas por acharem que o risco de serem presos ainda é baixo', diz Jorge Hage. 'Talvez porque não acreditem na condenação definitiva, pois em nosso País, infelizmente, as leis e a jurisprudência dominante permitem a eternização dos processos, e o Supremo Tribunal Federal só admite a prisão após o trânsito em julgado. Vale dizer, nunca', lamenta o ministro.

Por conta do aumento de casos, a CGU vai assinar amanhã um protocolo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal (MPF) para ampliar suas ações de combate a crimes de corrupção envolvendo recursos federais. Com isso, passará a haver cruzamentos entre todas as bases de dados que as duas instituições possuem.

Nas últimas semanas, denúncias de corrupção explodiram em vários Estados. No Amapá, durante a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, foram presos o governador Pedro Paulo Dias (PP) e o ex-governador Waldez Góes (PDT), além de outras 16 pessoas. No Tocantins, o Ministério Público investiga a suposta participação do governador Carlos Gaguim (PMDB) num esquema de fraudes em licitações.

Outros escândalos desse tipo também estão sendo investigados no Mato Grosso do Sul e Alagoas. Em Roraima, a compra de votos de eleitores se tornou tão comum que a Justiça Eleitoral local proibiu saques acima de R$ 10 mil para evitar a prática. Além disso, em março, o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, renunciou ao cargo depois de ser preso por conta do envolvimento no chamado mensalão do DEM, com pagamento de propinas para deputados distritais e desvio de verbas públicas.

ONGs pró-Ficha Limpa cobram decisão do STF











O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de 46 ONGs que apresentou a Lei da Ficha Limpa, considera que a nova legislação - debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação empatada sem proclamação de resultado - é constitucional e está em vigência.

A interpretação das entidades, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é de que como a lei não foi rejeitada por maioria absoluta, conforme prevê o artigo 97 da Constituição, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou a Lei da Ficha Limpa e do próprio STF, que determina em seu regimento interno e na súmula vinculante 10 que em caso de empate a tese da manutenção da lei contestada será considerada vencedora.

Nem mesmo a renúncia do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, responsável pelo recurso contra a lei no STF, é vista pelo movimento como obstáculo à vigência da lei. 'Para nós, observando a legislação, a lei é constitucional', afirmou o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos líderes do movimento. Na interpretação de juristas, a renúncia de Roriz extinguiu a ação no STF. Para Daniel Seidel, secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça de Paz, não houve prejuízo à decisão com a renúncia do candidato. 'A renúncia indica que ele assume ser realmente ficha-suja'.

A interpretação do movimento é de que houve o julgamento, havia quorum suficiente e o empate beneficia a visão em defesa da lei na tese em disputa, segundo a qual a Ficha Limpa é plenamente constitucional. 'O julgamento já acabou, falta apenas proclamar o resultado', defendeu Reis.

As entidades prometem manter a pressão sobre o STF, para que os ministros decidam de fato sobre a questão. 'Pega muito mal para a corte suprema deixar algo tão importante sem definição', comentou Reis.