Governador do Amapá é preso em operação da PF

Por Julia Baptista

O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), foi preso na manhã desta sexta-feira, 10, em Macapá, durante Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal. O objetivo da operação é prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União.

As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central, iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça - STJ. As apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

De acordo com a PF, a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.

Fichas-sujas tentam derrubar lei no STF

Por Felipe Recondo

Para driblar a Ficha Limpa, advogados de políticos barrados pela Justiça Eleitoral têm corrido para derrubar a lei no Supremo Tribunal Federal. Mas o sucesso das estratégias pode esbarrar num problema prático: o desfalque do tribunal.

Para declarar inconstitucional a lei, são necessários 6 votos. Com 10 ministros em plenário e com a possibilidade de um empate, a definição sobre a lei dependeria da nomeação do substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto.

Desde o início da semana, os recursos ao Supremo multiplicam-se. Os instrumentos e argumentos são os mais diversos. Os advogados afirmam que a Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso neste ano só deveria produzir efeitos a partir de 2011.

Um processo, enviado na quarta-feira, contesta o trecho da lei que prevê a inelegibilidade de 8 anos para o político que tiver mandato cassado por compra de voto. Até o momento, os pedidos que chegaram ao STF foram decididos isoladamente pelos ministros. Nos dois casos mais recentes, em que os advogados defendiam que a lei só vigora a partir de 2011, os processos não foram sequer conhecidos. Por isso, não serão levados a plenário.

Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, e Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), candidato a deputado no Ceará, tiveram azar de ter processos analisados por dois ministros que sabidamente defendem a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa: Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

Os mesmos advogados, depois que os processos foram distribuídos para esses ministros, entraram com outro pedido, desta vez em nome da candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Este processo será relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que já indicou ter dúvidas sobre a constitucionalidade da lei.

O processo mais recente a chegar ao STF foi distribuído para um quarto ministro - Celso de Mello. Candidato ao governo de Rondônia, Expedito Júnior contesta o aumento do seu período de inelegibilidade - de 3 para 8 anos - por conta da aplicação da nova lei. Expedito teve o mandato cassado por compra de voto e abuso do poder econômico.

Rio é o campeão em crimes eleitorais

Por Vannildo Mendes

Um mapa inédito da delinquência eleitoral, que a Polícia Federal fechou para ajudar a Justiça a montar um sistema de fiscalização e repressão mais eficaz no País, mostra que nos últimos quatro anos, de 2006 a 2009, foram instaurados 20.179 inquéritos para investigar crimes eleitorais dos mais diversos tipos. O campeão absoluto foi o Rio de Janeiro, com 3.409 inquéritos instaurados (16,89% do total), seguido de Minas, com 1.912 casos (9,48%).

Com mais de um terço do eleitorado nacional, São Paulo teve 1.547 inquéritos policiais (7,7% do total). O pequeno Rio Grande do Norte, com cerca de 1% do total de eleitores, veio em quarto lugar (1.529), seguido por Paraíba (1.217) e Maranhão (1.195). Esses inquéritos resultaram no indiciamento de 1.035 pessoas. Mais de cem delas são políticos eleitos que tiveram os mandatos cassados ou o registro da candidatura anulado.

As unidades menos manchadas por crimes eleitorais foram Amapá (166), Roraima (197) e, curiosamente, o Distrito Federal (231), palco do último escândalo político do país, investigado pela operação Caixa de Pandora, que levou à prisão e cassação do governador José Roberto Arruda (sem-partido), além do indiciamento de mais de 30 pessoas, entre parlamentares e autoridades do governo local.

Foram levadas em consideração na pesquisa da PF as quatro modalidades mais comuns de crimes eleitorais: fraudes em títulos eleitorais; compra ou venda de voto por dinheiro ou vantagem; fraudes contra o exercício do voto no dia da eleição, incluindo boca de urna e corrupção eleitoral e ou abuso do poder econômico.

A PF também fez um mapa dos locais com maior taxa de violência em períodos eleitorais. Seriam 11 municípios barra-pesada de três estados, mas o órgão não divulgou a lista porque desenvolve nessas locais operações sigilosas, com policiais infiltrados, para agir preventivamente e evitar que os episódios se repitam durante o pleito.

São cidades onde funcionam currais eleitorais e coação de eleitores, os quais costumam registrar confrontos armados entre grupos políticos.

No período analisado, houve uma eleição majoritária, inclusive para presidente (2006) e uma municipal (2008), ocasiões em que o número de operações registra picos, conforme o gráfico da PF. O ano de 2009 também apresentou um número expressivo de operações (5.597) porque, a pedido da Justiça Eleitoral, a PF começou de véspera a reprimir crimes eleitorais, em razão da faxina que começou a varrer o país com os movimentos da ficha limpa e da ética na política.

No quesito fraudes em títulos eleitorais, o Rio de Janeiro desponta como campeão, com 958 inquéritos, seguido do Rio Grande do Norte (761), Maranhão (605) e Minas (315). Em compra de voto, o Rio também é imbatível, com 463 inquéritos, seguido de Minas (318), do Mato Grosso (254) e de Alagoas (225).

No item das fraudes contra o exercício do voto, que resistem ao advento da urna eletrônica, ninguém bateu Minas (31), seguida de Sergipe, o menor estado da federação (16), Rio de Janeiro (14) e Santa Catarina (13). Os inquéritos por corrupção eleitoral somaram apenas 16 no período. São Paulo e Amazonas aparecem empatados com 3 inquéritos cada, seguidos de Minas e Rio Grande do Norte (2).

Ranking

20.179 é o total de inquéritos sobre crimes eleitorais abertos no Brasil entre 2006 e 2009

3.409 inquéritos foram instaurados no Rio de Janeiro, Estado que lidera o ranking, com 16,89% das

Ocorrências

1.912 inquéritos, ou 9,48% do total, tem Minas Gerais

1.547 inquéritos foram abertos em São Paulo, o terceiro do ranking, entre 2006 e 2009

1.529 inquéritos tem o Rio Grande do Norte, o quarto do ranking

166 inquéritos foram instaurados no Amapá, o Estado com menos registros de crimes eleitorais

Ministros têm dúvidas sobre a legislação - Ficha Limpa

As dúvidas sobre o destino da Lei da Ficha Limpa também atingem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos ministros arrisca, até o momento, qual processo e qual argumento serão julgados primeiramente no tribunal. Tampouco se arvoram a um prognóstico sobre o resultado do julgamento da lei. A única certeza até agora é de que quatro ministros votarão pela constitucionalidade da legislação.

Integrantes do Supremo também divergem sobre os efeitos da demora nos julgamentos.

Parte dos ministros argumenta que a pecha de ficha suja pode resolver certas situações nas urnas. Exemplo disso é o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Desde que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roriz vem perdendo pontos nas pesquisas de intenção de voto. Nas últimas, já foi ultrapassado pelo principal adversário, Agnelo Queiroz (PT).

Por outro lado, o candidato que for beneficiado por uma liminar do Supremo e que for eleito criará embaraços para a Justiça Eleitoral. Ministros questionam se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá condições de afrontar o fato consumado e impedir a posse do político considerado ficha suja eleito pelas urnas.

As incertezas sobre o futuro da lei no Supremo também afligem advogados. No TSE, alguns advogados vêm retardando a análise de seus recursos e o envio para o STF.

Palpites. Os defensores temem, conforme avaliam ministros, que seus clientes sejam 'boi de piranha'. Eles preferem que outros casos sejam julgados antes para depois se aproveitarem de brechas eventualmente abertas pelo tribunal.

Mas a dúvida central continua sendo o pensamento da ministra Ellen Gracie. Alguns ministros arriscam palpite de que ela deve votar pela constitucionalidade da lei. No entanto, como não há precedentes no tribunal sobre essa discussão, o palpite não passa de palpite.

Bancos são os maiores doadores dos presidenciáveis

O setor financeiro, mais especificamente os bancos, estão entre os principais doadores da campanha presidencial até agora. De acordo com informações colhidas pelo jornal O Estado de S. Paulo junto às coordenações das campanhas e aos respectivos comitês financeiros, os bancos foram os doadores mais generosos neste primeiro mês da corrida eleitoral.

Os comitês financeiros teriam de apresentar até ontem o primeiro balanço parcial de arrecadação e gastos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente na sexta-feira a Justiça Eleitoral tornará públicas as informações. Neste balanço, no entanto, ainda não estará discriminado quem são os doadores, o que ocorrerá na primeira prestação de contas consolidada, em 2 de novembro.

No caso do candidato à Presidência do PSDB, José Serra, foram arrecadados R$ 3,6 milhões junto a cerca de meia dúzia de grandes doadores. A maior parte deles veio do setor financeiro. O partido não contou com nenhuma doação de pessoa física até o dia 29 de julho, quando foi fechado o primeiro balanço enviado para a Justiça Eleitoral. Questionado ontem sobre o ritmo de sua arrecadação, Serra afirmou: "Preocupa. Mas espero que os recursos entrem. Às vezes, tem muito atraso nisso."

Depois do escândalo do mensalão em 2006, que o próprio PT atribuiu a distorções do sistema que levam ao caixa 2 de campanha, o partido trata do tema com absoluta reserva. Mas é o que conseguiu levantar mais recursos para a campanha eleitoral - até o momento, R$ 11,6 milhões. O valor supera em três vezes o que o principal adversário, José Serra, tem em caixa, e em duas vezes e meia as doações que o comitê financeiro de Marina Silva conseguiu recolher.

PV

No período de 10 de junho a 27 de julho, a campanha da senadora Marina Silva, do PV, arrecadou R$ 4,65 milhões. As despesas chegaram a R$ 3,58 milhões. O maior doador individual foi o empresário Guilherme Leal, sócio da Natura - empresa do setor de cosméticos - e candidato a vice-presidente na chapa do PV. Ele doou R$ 1 milhão como pessoa física. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.